É PROIBIDA A VENDA DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO A MENORES DE 16 ANOS, ART. 3º, I DO CÓDIGO CIVIL.
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VOCÊ PODE AJUDAR A FEAPAES - MG, COMPRANDO O LEGALCAP E CEDENDO O DIREITO DE RESGATE.

Regulamento- Título de Capitalização

SORTEIO 20.10.2019 - Versão 12 - Edição 013

LEGALCAP – VERSÃO 12 – EDIÇÃO 013

A contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s). Ao adquirir o LEGALCAP – Título de Capitalização de Pagamento Único, da Modalidade Filantropia Premiável, emitido pela Invest Capitalização S.A – INVESTCAP (CNPJ nº93.202.448/0001-79; Endereço Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 – 2º andar – Torre B, Itaim Bibi, São Pulo/SP, CEP: 04538-133) – você concorrerá aos sorteios previstos neste Título e poderá ajudar à prestação de serviços de assistência à saúde, assistência social, acolhimento educacional e na integração social das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com a finalidade de promover a melhoria da qualidade de vida, mediante a cessão da integralidade (100%) do direito de resgate do seu Título à FEAPAES – MG – FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CNPJ nº 38.520.425/0001-02; Endereço Rua dos Timbiras, nº 2072, SL 607/608 – CEP: 30140-069, Belo Horizonte/MG). O capital mínimo para resgate, previsto para o final do prazo de vigência do título, equivale a 39,4660% do pagamento efetuado. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais do Título, cuja versão completa está disponível para consulta no site www.legalcap.com.br. A contratação implica automática adesão às Condições Gerais do Título de Capitalização. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos – Art. 3º, I do Código Civil. Este Título de Capitalização foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – através do Processo indicado no anverso desta cautela. A aprovação deste plano pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

 

SORTEIOS: Ao adquirir o LEGALCAP você concorrerá nos sorteios descritos abaixo, divididos em 2 modalidades distintas, que se realizarão, exclusivamente, na data indicada no anverso. Os títulos contemplados em qualquer uma das modalidades previstas serão resgatados e não concorrerão aos próximos sorteios. Sorteios da Modalidade “Globo Premiado”: Para você concorrer aos 4 (quatro) desta modalidade, estão impressos no anverso um conjunto de 20 (vinte) dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para a apuração do Título contemplado será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Títulos tenham um conjunto com todas as suas 20 dezenas sorteadas. Os Títulos contemplados em cada um dos sorteios farão jus ao respectivo prêmio indicado no anverso. Havendo mais de um Título contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de títulos que tiveram contemplação, em partes iguais. Sorteios da Modalidade “Rodada Especial”: Para você concorrer aos 20 (vinte) desta modalidade, cada Título contém impresso um conjunto, distintos dos demais, de 03 (três) dezenas aleatórias, compreendidas entre 00 e 99, nos quais a ordem das dezenas importa para a combinação dos sorteios, podendo haver repetição das dezenas em um mesmo conjunto. Para a apuração dos Títulos sorteados em cada sorteio será utilizado um sistema randômico onde serão sorteadas, em ordem, a primeira, a segunda e a terceira dezena compreendidas de 00 a 99, distribuídas na série, que identificarão o conjunto de dezenas dos títulos contemplados em cada sorteio desta modalidade, que farão jus aos prêmios indicados no anverso. Vide mais informações nas Condições Gerais do Título. Probabilidades: Os títulos serão ordenados em séries de 110.000 unidades, onde a probabilidade mínima de contemplação em cada um dos sorteios das modalidades previstas é de 1/110.000. Local do Sorteio: Os sorteios das Modalidades “Globo Premiado” e “ Rodada Especial” serão realizados pela INVESTCAP, na presença de Auditor Independente, nas dependências de Estúdio situado à Av. Coronel Lopinho, nº 61, Morada do Parque, CEP: 39401-355, Montes Claros/MG, no horário e dia indicados no anverso. O local da realização do sorteio é de livre acesso aos adquirentes do LEGALCAP. Requisitos para Pagamento da Premiação: Para o recebimento do prêmio, o adquirente do LEGALCAP sorteado deverá comparecer na Av. Mestra Fininha da Silveira, 745, Centro – CEP: 30401-612 – Montes Claros/MG, munido do Título original contemplado, em perfeito estado de conservação; cópia simples do seu RG; do CPF e de comprovante de residência emitido a menos de 90 (noventa) dias. A INVESTCAP pagará o prêmio em até 15 (quinze) dias corridos, contados da apresentação da documentação exigida.

 

Período de Elegibilidade: 13/10/2019 a 19/10/2019

CONTAGEM REGRESSIVA - PRÓXIMO SORTEIO
CONTAGEM REGRESSIVA - PRÓXIMO SORTEIO