É PROIBIDA A VENDA DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO A MENORES DE 16 ANOS, ART. 3º, I DO CÓDIGO CIVIL.
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Regulamento- Título de Capitalização

REGULAMENTOS

REGULAMENTO CHANCE ÚNICA

 

1.INTRODUÇÃO. Esta é a Proposta de Subscrição de Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável de Contribuição Única, aprovado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, emitida pela CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, estabelecida na Rua São Clemente, 38 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ. 1.1.Ao Subscrever esta proposta o titular declara a ciência dos seus termos e concordância com a cessão de 100% do respectivo direito de resgate à FEAPAES | MG – FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 38.520.425/0001-02, estabelecida na Rua dos Timbiras, nº 2072, SL 607/608 – CEP. 30140-069, Belo Horizonte/MG, para realização dos seus projetos sociais e divulgação deste produto. 2.COTAS.Parte da contribuição única é destinada a custear os sorteios e à constituição de capital de resgate. 3.SORTEIOS.Ao entregar a ficha de cadastro preenchida, subscrever a proposta e realizar a contribuição única, o titular concorrerá a todos os sorteios descritos abaixo, divididos em duas modalidades distintas. 3.1.Modalidade Globo da Sorte.O titular concorrerá a 04 sorteios que serão realizados na data e horário indicados no anverso, com apuração distintas. Estão impressos no verso, reaplicados para cada sorteio, dois conjuntos de 15 dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 50. Para a apuração do título contemplado em cada sorteio será utilizado um globo contendo 50 bolas numeradas de 01 a 50. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma cada de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais títulos tenham um conjunto de todas as suas 15 dezenas sorteadas. Os títulos contemplados terão direito ao respectivo prêmio líquido indicado no anverso. Havendo mais de um título contemplado em cada sorteio o prêmio será rateado pela quantidade de títulos contemplados, em partes iguais. 3.2.Modalidades Giros Especiais.O título contém impresso um número da sorte, composto de 06 algarismos que serão utilizados para concorrer aos sorteios desta modalidade. Os sorteios ocorrerão na data e horário indicados no anverso, por meio de instrumentos próprios, quando serão sorteados números aleatórios e distintos que identificarão os títulos contemplados que terão direito aos prêmios líquidos desta modalidade e indicados no anverso. 3.3.Local.Os sorteios serão transmitidos ao vivo e realizados na presença de auditor independente no dia, horário, endereço e canais indicados no anverso. O local é de livre acesso aos titulares. O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados em www.legalcap.com.br. 4.RESGATE.Poderá ser realizado antecipadamente, respeitando o prazo de carência de dois meses. O Capital mínimo previsto no final de vigência do título é de 48,32% da contribuição única. 5.PAGAMENTOS.O contemplado deverá comparecer à Av. Mestra Fininha da Silveira, 745, Centro, CEP: 39401-612, e apresentar os seguintes documentos e informações: 1)Pessoa Física: o título original contemplado, em perfeito estado, RG, CPF e comprovante de residência atual, informando os dados bancários de sua titularidade; 2)Pessoa Jurídica: o título original contemplado, em perfeito estado, CNPJ, comprovante de domicílio atual, e dados bancários de titularidade da empresa. Os pagamentos serão realizados em até 15 dias corridos a partir da apresentação das informações e documentação completa. 5.1.Os valores não exigidos dentro do prazo prescricional, estabelecido pela legislação em vigor, acarretará a perda do direito. 6.SAC.0800-940-1130. 7.OUVIDORIA.0800-707-4936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, como instância de decisão superior, após atendimento pelos outros canais disponíveis em www.capemisa.com.br. 8.DISPOSIÇÕES FINAIS.A aquisição do título está condicionada ao pagamento da contribuição única e preenchimento completo da ficha de cadastro. 9.A aprovação deste plano pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 10.A contratação deste título de capitalização implica automática adesão às suas condições gerais e ciência dos seus termos. 11.É proibida a venda de Título de Capitalização a menores de dezesseis anos. 12.Antes de contratar consulte as Condições Gerais. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo como número de processo constante da proposta. 13.Consulte as informações legais da Resolução CNPS 382/2020 em www.capemisa.com.br.

 

 

 

 

REGULAMENTO DUPLA CHANCE

 

1.INTRODUÇÃO. Esta é a Proposta de Subscrição de Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável de Contribuição Única, aprovado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, emitida pela CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, estabelecida na Rua São Clemente, 38 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ. 1.1.Ao Subscrever esta proposta o titular declara a ciência dos seus termos e concordância com a cessão de 100% do respectivo direito de resgate à FEAPAES | MG – FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 38.520.425/0001-02, estabelecida na Rua dos Timbiras, nº 2072, SL 607/608 – CEP. 30140-069, Belo Horizonte/MG, para realização dos seus projetos sociais e divulgação deste produto. 2.COTAS.Parte da contribuição única é destinada a custear os sorteios e à constituição de capital de resgate. 3.SORTEIOS.Ao entregar a ficha de cadastro preenchida, subscrever a proposta e realizar a contribuição única, o titular concorrerá a todos os sorteios descritos abaixo, divididos em duas modalidades distintas. 3.1.Modalidade Globo da Sorte.O titular concorrerá a 04 sorteios que serão realizados na data e horário indicados no anverso, com apuração distintas. Estão impressos no verso, reaplicados para cada sorteio, dois conjuntos de 15 dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 50. Para a apuração do título contemplado em cada sorteio será utilizado um globo contendo 50 bolas numeradas de 01 a 50. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma cada de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais títulos tenham um conjunto de todas as suas 15 dezenas sorteadas. Os títulos contemplados terão direito ao respectivo prêmio líquido indicado no anverso. Havendo mais de um título contemplado em cada sorteio o prêmio será rateado pela quantidade de títulos contemplados, em partes iguais. 3.2.Modalidades Giros Especiais.O título contém impresso dois números da sorte, distinto dos demais, composto de 06 algarismos que serão utilizados para concorrer aos sorteios desta modalidade. Os sorteios ocorrerão na data e horário indicados no anverso, por meio de instrumentos próprios, quando serão sorteados números aleatórios e distintos que identificarão os títulos contemplados que terão direito aos prêmios líquidos desta modalidade e indicados no anverso. 3.3.Local.Os sorteios serão transmitidos ao vivo e realizados na presença de auditor independente no dia, horário, endereço e canais indicados no anverso. O local é de livre acesso aos titulares. O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados em www.legalcap.com.br. 4.RESGATE.Poderá ser realizado antecipadamente, respeitando o prazo de carência de dois meses. O Capital mínimo previsto no final de vigência do título é de 48,32% da contribuição única. 5.PAGAMENTOS.O contemplado deverá comparecer à Av. Mestra Fininha da Silveira, 745, Centro, CEP: 39401-612, e apresentar os seguintes documentos e informações: 1)Pessoa Física: o título original contemplado, em perfeito estado, RG, CPF e comprovante de residência atual, informando os dados bancários de sua titularidade; 2)Pessoa Jurídica: o título original contemplado, em perfeito estado, CNPJ, comprovante de domicílio atual, e dados bancários de titularidade da empresa. Os pagamentos serão realizados em até 15 dias corridos a partir da apresentação das informações e documentação completa. 5.1.Os valores não exigidos dentro do prazo prescricional, estabelecido pela legislação em vigor, acarretará a perda do direito. 6.SAC.0800-940-1130. 7.OUVIDORIA.0800-707-4936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, como instância de decisão superior, após atendimento pelos outros canais disponíveis em www.capemisa.com.br. 8.DISPOSIÇÕES FINAIS.A aquisição do título está condicionada ao pagamento da contribuição única e preenchimento completo da ficha de cadastro. 9.A aprovação deste plano pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. 10.A contratação deste título de capitalização implica automática adesão às suas condições gerais e ciência dos seus termos. 11.É proibida a venda de Título de Capitalização a menores de dezesseis anos. 12.Antes de contratar consulte as Condições Gerais. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo como número de processo constante da proposta. 13.Consulte as informações legais da Resolução CNPS 382/2020 em www.capemisa.com.br.

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